A Prefeitura de Porto Alegre lançou, nesta terça-feira (03/08/10), o Edital do Funcriança, na abertura do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Este ano, ele conta com R$ 2 milhões, 37% a mais do que valor disponibilizado em 2009. A partir da publicação do edital, entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que tenham programas de atendimento direto e indireto à crianças e adolescentes podem se inscrever para concorrer ao fundo. Na ocasião, o prefeito José Fortunati reafirmou o compromisso da administração municipal em consolidar a relação do poder público com a sociedade civil no tratamento das questões que envolvem as crianças e adolescente. Entidades interessadas podem obter o edital na secretaria do CMDCA, na Travessa Francisco Leonardo Truda, 40/14º andar, conjunto 145 - ou no site do Funcriança - www2.portoalegre.rs.gov.br/fundocrianca.
O Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abrange todas as entidades do CMDCA e se reúne mensalmente para debater as políticas públicas e a atuação das instituições. O Funcriança existe em Porto Alegre desde 1991, a partir da implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Órgão autônomo, o Funcriança é administrado pelo CMDCA, que delibera a aplicação dos recursos. O Conselho é composto por 21 representantes, sete do poder público municipal e 14 da sociedade civil, sendo sete representantes de entidades de atendimento direto e sete de atendimento indireto. A aplicação dos recursos do Fundo é fiscalizada pelo Conselho, pela Auditoria-Geral do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado.
Extraído de: Jornal do Comércio - 03 de Agosto de 2010
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