O Programa Nacional de Educação Inclusiva: proposições para o estado do RGS

O Centro Interdisciplinar de Novas Tecnologias na Educação – CINTED e o Núcleo de Informática na Educação Especial –NIEE/FACED da Universidade Federal do Rio Grande do Sul –UFRGS, convidam a comunidade acadêmica, os professores da rede pública de ensino e demais interessados a participarem da palestra sobre:
O Programa Nacional de Educação Inclusiva: proposições para

o estado do RGS
Proferida pela Prof. Cláudia Pereira Dutra
Secretária de Educação Especial da SEESP-MEC

Faça sua inscrição enviando seu nome completo através do e-mail: niee@ufrgs.br

VAGAS LIMITADAS
Dia 31/08/2010
Horário: 17h
Local: Sala II –Salão de Atos da Reitoria da UFRGS
(Av. Paulo Gama, 110 –Campus Centro)
Maiores informações fone: 51 33083269

Famílias da Vila Chocolatão devem se mudar em dezembro

As famílias ocupam, há mais de 20 anos, uma área ao lado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os casebres em que vivem 181 famílias na Vila Chocolatão, na Capital, estão com os dias contados. Com o término da infraestrutura do loteamento situado na altura do número 9.000 da Avenida Protásio Alves, a transferência das famílias para o local deve ocorrer em dezembro.
O novo loteamento terá 102 sobrados, 78 casas, uma residência adaptada para pessoa com deficiência, creche, cozinha comunitária, quatro pontos de comércio a serem definidos, praça e unidade de triagem de resíduos recicláveis.
A construção das 181 unidades habitacionais teve início em fevereiro deste ano e se encontra em fase bastante adiantada. Em junho, 98% da infraestrutura já estavam prontas.
A transferência das famílias está sendo preparada pela equipe técnica social do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), que tem realizado reuniões regulares com os moradores para esclarecer como será o processo de mudança.
Nas orientações, a equipe da prefeitura destaca o ensinamento de noções de educação sanitária e ambiental, para que as pessoas preservem seu novo local de moradia. Outra ação é o treinamento dos moradores em cursos relacionados à geração de trabalho e renda, pois a maioria da população da vila trabalha com a reciclagem de materiais.

FONTE: ZERO HORA / 25.08.2010

Para que a campanha contra o crack tenha efeito, sua adesão é fundamental

Promova eventos na sua comunidade, na sua escola, na sua cidade!

Use o material disponível no site Crack, Nem Pensar para confeccionar materiais de prevenção às droga e depois divulgue a sua mobilização.

Credenciamento de pessoas com deficiência para estacionamento gratuito na área azul

A Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis) cadastra as pessoas com deficiência para habilitação à gratuidade no estacionamento rotativo pago da cidade. Esse cadastro deve ser feito na Ouvidoria da Seacis (Rua Siqueira Campos, 1.300, 2° andar, sala 202 - Centro). O acesso grátis ao estacionamento rotativo será possibilitado mediante Adesivo de Identificação do Veículo e Credencial de Isenção.
Para habilitar-se à isenção de pagamento no estacionamento rotativo, as pessoas com deficiência física, auditiva, mental ou visual, condutoras de veículo ou transportadas, devem apresentar atestado médico e documentos pessoais, conforme descrito abaixo.

Atestado, documentos e observações:
Cartão Tri de Isento da Pessoa com deficiência ou atestado médico atual, com data de lançamento inferior a 90 dias, no qual conste:
- Nome da pessoa com deficiência
- Nome/classificação da doença e CID (Código Internacional de Doença)
- Deficiência permanente verificada
- Assinatura do médico e inscrição no Conselho Regional de Medicina (CREMERS)
Documentos
- Cópia de documento de identidade oficial com CPF.
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRVL) do veículo utilizado no transporte
- Comprovante de pagamento de taxa
Observações
- Será cadastrado um único veículo por pessoa com deficiência ou transportador de pessoa com deficiência.
- Entidade de natureza filantrópica com registro no Conselho Municipal de Assistência Social pode cadastrar veículo destinado ao transporte de pessoa com deficiência, desde que exceda o PBT de 3.500 kg e tenha licenciamento para no mínimo oito passageiros.
O candidato ao cadastro para habilitação à gratuidade no estacionamento rotativo pago na cidade pode valer-se do formulário para recurso e ressarcimento de multas da EPTC para preencher dados e assinatura.

Pessoa com deficiência titular de passe-livre do transporte coletivo municipal com prazo de validade vigente pessoa com deficiência condutora de veículo detentora de Carteira Nacional de Habilitação devem apresentar fotografia 3x4, cópia da CNH e cópia do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV)

Mais informações na Ouvidoria da Seacis, pelo telefone 3289-1141 pessoalmente (Rua Siqueira Campos, 1.300, 2º andar, Sala 202), ou pelo e-mail ouvidoria@seacis.prefpoa.com.br.

Políticas públicas e o cotidiano de trabalho do assistente social

Como parte das comemorações do seu aniversário de 65 anos, a Faculdade de Serviço Social da PUCRS (FSS) realizará na terça-feira, 24 de agosto, sua aula inaugural com a professora Maria Carmelita Yazbek (PUC-SP). O tema abordado será "As políticas públicas e o cotidiano de trabalho do assistente social".

O evento ocorre no auditório do prédio 15 do Campus (avenida Ipiranga, 6681 - Porto Alegre), a partir das 19h30min.

FONTE: ASGET - DR/RS
Fone: 051 - 32208732

"Racismo como Determinante das Condições de Saúde"

Curso aborda racismo e saúde da população negra

Dias 31 de agosto e 1º de setembro, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promove o curso "Racismo como Determinante das Condições de Saúde": em busca da integralidade e equidade em saúde para a população negra do Brasil". Podem participar docentes do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

O evento acontece das 8h30 às 17h, no auditório do Banco Central (rua Sete de Setembro, 586 - POA/RS). O objetivo é contribuir para a harmonização de conceitos e abordagens que orientam o trabalho de saúde junto à população negra no Brasil.

FONTE: Prefeitura de Porto Alegre

Uma vida sem violência é um direito de todas nós, Elizas e Marias da Penha!

As Elizas do Brasil e suas mortes anunciadas.
Neste mês de agosto, quando se comemora o quarto aniversário da promulgação da Lei 11.340/2006 -denominada Lei Maria da Penha em homenagem a Professora Maria da Penha, uma vítima da violência doméstica que denunciou o Brasil por negligência às cortes internacionais - vários casos de mulheres brutalmente assassinadas por seus companheiros ocupam as principais manchetes dos jornais do país e da nossa mídia televisiva, demonstrando a relevância e pertinência dessa nova legislação.

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Censo IBGE

Campanha incentiva casais homossexuais a se assumirem no Censo 2010

O Censo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – 2010 já começou e os casais homossexuais serão, pela primeira vez, reconhecidos pela contagem. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais (ABGLT), que comemora e reconhece a iniciativa do IBGE como positiva, lançou uma Campanha para incentivar os casais homossexuais a se assumirem diante do Censo.
Para Toni Reis, presidente da ABGLT, a ação significa o reconhecimento oficial das mudanças sociais que vêm acontecendo no país. Em entrevista à ADITAL, Toni disse que o Censo dará início a um processo de construção de estatísticas oficiais, que inclui os relacionamentos considerados por muitos "à margem da sociedade", oficializando uma nova realidade social.

Para saber mais sobre a campanha, clique em:
http://www.abglt.org.br/port/ibge.php

Conheça os direitos dos moradores de rua

Fazer despertar consciências, iluminar caminhos e mobilizar toda a sociedade para a condição das pessoas que se encontram em situação de rua. Com esse objetivo, o Ministério Público Estadual (MPE) lançou, no dia 9 de agosto, a cartilha Direitos do morador de rua – um guia na luta pela dignidade e cidadania. Ela foi produzida pelo MPE em parceria com o Fórum Mineiro de Direitos Humanos, Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea), Movimento Nacional da População de Rua/MG, Pastoral de Rua (regional Leste 2)/CNBB; Programa Polos de Cidadania (Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais) e Serviço de Assistência Jurídica da PUC-Minas.
A cartilha contém informações que identificam e caracterizam o morador de rua, bem ainda uma relação dos direitos e garantias desse cidadão. Traz também sugestões de como e onde procurar ajuda, além de modelos de peças jurídicas como Habeas Corpus e Requerimento de Direitos.

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Equipes da Justiça visitam abrigos para decifrar vida das crianças abandonadas

Objetivo é acelerar processos de adoção dos mais de 1,4 mil órfãos com menos de 18 anos na Capital. Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Mobilização Nacional para Reavaliação Processual das Crianças e Adolescentes pretende dar mais rapidez a decisões judiciais. Com o mutirão, será possível acelerar movimentações processuais, que, em função de trâmites obrigatórios, podem atrasar sentenças em até um ano – período em que os abandonados permanecem abrigados.
– A ideia é transformar esta mobilização em algo permanente – diz José Antônio Daltoé Cezar, juiz da 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre.

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PROGRAMA INCLUIR SISTEMA FIERGS

GRATUÍTO

Curso de Arte Final Digital

Serão disponibilizados gratuitamente lanches e transportes aos participantes.

Faça sua inscrição até 23 de agosto pelo e-mail: curriculo.incluir@fiergs.org.br com o assunto "Curso de Arte Final Digital"

3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Conferência da Pessoa com Deficiência em POA

A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre será realizada dia 11 e 12/08, no Centro de Eventos do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia). Cerca de 260 pessoas inscreveram-se pela Internet.
A abertura do evento ocorre às 14h.
Com o tema "Inclusão com Qualidade de Vida", a conferência é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre (Comdepa) e da prefeitura, por meio da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis).

Interessados em debater os temas podem credenciar-se antes do início do evento, entre as 12h e as 14h, no local. A conferência será transmitida em tempo real pela Internet, via Procempa.
O acesso aos dados pode ser feito pelo endereço: mms://pwvideo1.procempa.com.br:8080/comdepa.
Hoje a transmissão será das 14h às 18h. Na quinta-feira, das 9h às 17h.
Pessoas com deficiência visual acompanharão os debates com materiais especiais facilitadores da leitura, em corpo 48 e em braile. Para os surdos, haverá tradução em Libras, a Língua Brasileira de Sinais.

Para o titular da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis), Tarcízio, a conferência traz claro em seu tema que os direitos das pessoas com deficiência não se sobressaem como benefício exclusivo, mas como simples prerrogativa da inclusão que se assemelha a de outras minorias que necessitam de programas sociais. "Qualidade de vida pode significar várias coisas. Porém, para nós, pessoas com deficiência, tem um significado a mais: planejar a prevenção. Se temos qualidade de vida, significa termos acesso à gama de recursos que nos permite cuidar de nossos corpos limitados de forma autônoma e particular", destaca.

Edital do Funcriança disponibiliza R$ 2 milhões em 2010

A Prefeitura de Porto Alegre lançou, nesta terça-feira (03/08/10), o Edital do Funcriança, na abertura do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Este ano, ele conta com R$ 2 milhões, 37% a mais do que valor disponibilizado em 2009. A partir da publicação do edital, entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que tenham programas de atendimento direto e indireto à crianças e adolescentes podem se inscrever para concorrer ao fundo. Na ocasião, o prefeito José Fortunati reafirmou o compromisso da administração municipal em consolidar a relação do poder público com a sociedade civil no tratamento das questões que envolvem as crianças e adolescente. Entidades interessadas podem obter o edital na secretaria do CMDCA, na Travessa Francisco Leonardo Truda, 40/14º andar, conjunto 145 - ou no site do Funcriança - www2.portoalegre.rs.gov.br/fundocrianca.

O Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abrange todas as entidades do CMDCA e se reúne mensalmente para debater as políticas públicas e a atuação das instituições. O Funcriança existe em Porto Alegre desde 1991, a partir da implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Órgão autônomo, o Funcriança é administrado pelo CMDCA, que delibera a aplicação dos recursos. O Conselho é composto por 21 representantes, sete do poder público municipal e 14 da sociedade civil, sendo sete representantes de entidades de atendimento direto e sete de atendimento indireto. A aplicação dos recursos do Fundo é fiscalizada pelo Conselho, pela Auditoria-Geral do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado.

Extraído de: Jornal do Comércio - 03 de Agosto de 2010

CONTRIBUIÇÃO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS

O SASERS OBTEVE ÊXITO NA AÇÃO JUDICIAL POSTULADA PARA QUE O CRESS-RS CUMPRA OS LIMITES DA LEI 6994/82 AO FIXAR E COBRAR O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS E DE RESTITUIR OS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.

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Projeto de Lei que reduz a carga horária dos Assistentes Sociais

Nesse dia 03 de agosto de 2010, às 19h 30 min, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que reduz a carga horária dos assistentes sociais em todo o País para 30 horas semanais e sem redução salarial. A votação da nova jornada para os assistentes sociais foi tão esperada, que vários representantes da categoria fizeram uma mobilização durante todo o dia e foram ao Senado conversar com os senadores.
A FENAS estava mobilizada desde às 10h da manhã, circulando na Esplanada dos Ministérios com carro de som e faixas que traziam as principais lutas do movimento sindical da categoria. Uma comitiva da diretoria executiva nacional esteve com o Presidente do Senado, José Sarney entregando o manifesto de apoio ao Projeto assinado pelos 12 sindicatos da Federação.

O Deputado Mauro Nazif, autor do Projeto de Lei, acompanhado do Deputado Yulo Oiticica, estiveram no III Congresso Nacional Sindical da Fenas, em novembro do ano passado, em Brasília, para debater com os sindicalistas da categoria o projeto de Lei que apresentou em 2008, garantindo aos profissionais com contrato de trabalho em vigor a adequação da jornada para 30 horas semanais, sem redução salarial em conseqüência da diminuição da carga horária.
Naquela oportunidade, os sindicalistas tiveram o compromisso do Deputado em ver aprovado o projeto de sua autoria até a metade do ano de 2010. Finalmente esse dia chegou!
Os assistentes sociais saíram do Senado festejando a vitória e aguardam agora a sanção do Presidente Lula para que 90 mil profissionais do País passem a ter uma jornada de trabalho mais humanizada.

FONTE: Sindicato dos Assistentes Sociais no Estado do RS